Primeiros textos sobre igualdade e dignidade humanas | Coordenação: Fernando Augusto Machado, José Eduardo Franco, Maria Antónia Lopes e Susana Alves-Jesus e Daniel Pires

Rui Gonçalves, Dos privilégios e prerrogativas que o género feminino tem por direito comum e ordenações do reino mais que o género masculino

Da autoria de Rui Gonçalves, natural de S. Miguel, jurisconsulto, formado na Universidade de Coimbra, data de 1557 o escrito Dos privilégios e prerrogativas que o género feminino tem por direito comum e ordenações do reino mais que o género masculino, livro dedicado à rainha D. Catarina. A obra divide-se em duas partes: numa primeira parte, descrevem-se nove virtudes pelas quais as mulheres são iguais ou superiores aos homens, acompanhadas de mais de 50 exemplos de mulheres-modelo (da época do autor, da mitologia e da Antiguidade); numa segunda parte, que o autor considera a principal, fornece-se às mulheres toda a legislação (nacional e internacional) que ao seu género diz respeito, com diversas explicações sobre a mesma.

O presente tratado distingue-se por se dirigir por inteiro ao género feminino, algo incomum no quadro das edições coetâneas, e por constituir compilação fundamental documentada, igualmente sem paralelo à época, capaz de instruir as mulheres acerca das suas valias e dos seus direitos.

 

António Vieira

Sermão XXVII. Sermão do Rosário contra a escravatura

Votos sobre as dúvidas dos moradores de são Paulo acerca da  administração dos índios

Não poderíamos deixar de considerar nesta coleção alguns textos emblemáticos do pensamento pioneiro do padre António Vieira. Embora o Círculo de Leitores tivesse publicado recentemente a Obra Completa deste escritor maior da história da literatura portuguesa, onde podemos facilmente encontrar muitos textos pioneiros em vários campos, quisemos fazer uma seleção minimalista de três pequenos textos em que Vieira se revela frontalmente crítico de algumas estruturas sociais de desigualdade que afetavam grupos discriminados no seu tempo pela sua cor, origem étnica e religião: judeus, índios e negros. A sua intervenção ativa em prol de uma sociedade mais justa e respeitadora da dignidade da condição humana expressa na sua diversidade multicolor e multiétnica, acompanhada de uma reflexão que se revelou precursora do pensamento que afirmará no Século das Luzes sobre a igualdade do género humano à luz do direito natural, tem nestes dois textos escolhidos um tópicos mais representativos do pensamento humanista e pioneiro do Padre António Vieira.

 

Paula da Graça, Bondade das mulheres vindicada e malícia dos homens manifesta

Em 1715, foi publicado, em Lisboa, um folheto com o título Bondade das mulheres vendicada e malícia dos homens manifesta.

Este escrito pretende, pois, e expressamente, refutar as asserções profundamente misóginas do quinhentista Baltazar Dias na sua conhecida Malicia das Mulheres, folheto cuja 1ª edição de que se tem notícia data de 1640 e que se reeditou ao longo de todo o século XVIII. Nada sabemos sobre Paula da Graça, além do que diz: nasceu fora de Lisboa e é aí residente. Mas a obra revela ser pessoa culta, capaz de observar criticamente o seu tempo com as suas práticas e valores, dotada de poder argumentativo, incluindo o recurso ao sarcástico de mulher informada que zomba de arrazoados vulgares e ignorantes. As razões aduzidas que refutam a inferioridade intelectual e moral das mulheres notabilizam-se pela sua muito precoce lucidez, independência de espírito e atualidade.

 

António Nunes Ribeiro Sanches,  Origem da denominação de cristão-velho e cristão-novo em Portugal

Da autoria de António Nunes Ribeiro Sanches, este  escrito surge cerca de 1735 e pretende, como destaca logo sucintamente o seu título completo (Origem da denominação de cristão-velho e cristão-novo, em Portugal, e as causas da continuação destes nomes, como também da cegueira judaica, como método para se extinguir em poucos anos esta diferença entre os mesmos súbditos, e cegueira judaica; tudo para aumento da religião católica e utilidade do Estado), elucidar sobre a questão da distinção entre cristãos-velhos e cristãos-novos, traçar as causas da sua persistência e propor o método para se eliminar a breve trecho a mesma distinção.

Ribeiro Sanches, ele próprio cristão-novo e exilado de Portugal desde cedo, revela e confirma neste opúsculo a «cegueira judaica» que grassava naquele que também chamará noutra ocasião de «reino velho e cadaveroso», confirmando o estatuto do cristão-novo e a insegurança em que viviam aqueles que assim eram apelidados, de permeio com o combate profundamente antissemita operado pelo Santo Ofício, assente na prática da famosas inquirições de sangue.

A crítica inquisitorial que perpassa o documento encontra-se patente nas consciências coevas. Atribui-se a essa instituição, às suas práticas e à persistência da distinção entre súbditos a existência de um constante medo da parte dos cristãos-novos. Atribui-se-lhe também a responsabilidade da fuga de muitos para longe de território português e a descrença crescente na religião católica. Contudo, é neste escrito sanchesiano que essas condenações se expressam de forma mais sistemática, aprofundada e original, ocupando na íntegra o opúsculo.

Poder-se-á salientar ainda que o espírito de tolerância e de humanização veiculado por Sanches na Origem da denominação deve bem ser visto como um contributo crítico e sistemático de cariz precursor não apenas em língua portuguesa, mas igualmente de referência necessária no quadro internacional, uma vez que antecedeu em mais de um quarto de século o Tratado sobre a tolerância (1763), de Voltaire, reconhecido como um dos marcos da problematização do tema em apreço.

 

  1. José I e Marquês de Pombal

Lei da Liberdade dos índios no Norte do Brasil

Lei de abolição da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos

Pioneira em Portugal e nas colónias, a lei da liberdade dos índios no norte do Brasil, de 6 de junho de 1755, constitui a primeira medida anunciadora da promoção da liberdade indígena. Apesar de não se poder descurar o quadro reformador pombalino em que surge, a atribuição às colónias de uma cada vez maior liberdade de ação visou igualmente a instituição de medidas liberalizantes e valorizadoras dos povos autóctones, tornando deste modo estes seus habitantes em cidadãos de pleno direito perante o reino. É em tal contexto que podemos enquadrar esta medida fortemente inovadora, numa tentativa de reforma integral das políticas coloniais, que se reforçará em pouco tempo com novas leis do mesmo enfoque, como a de 1761 (proibição da importação de escravos em Portugal e na Índia) ou a de 1773 (fim da escravidão de todos aqueles que nascessem a partir de então no reino).

Surgida no lastro das críticas continuadas às práticas inquisitoriais e a uma sociedade enraizada no medo e na intolerância, a Carta de lei pela qual D. José suprime as designações de cristão-novo e cristão-velho, de 1773, cristaliza um longo percurso de consciencialização, em que tiveram papéis preponderantes, entre outros, nomes como Luís da Cunha, o Cavaleiro de Oliveira ou António Nunes Ribeiro Sanches. Esta peça legislativa pode mesmo ser entendida como um resultado prático dessa forte e continuada corrente crítica, vertida em opúsculo por Ribeiro Sanches, sob o título a Origem da denominação de cristão-velho e cristão-novo em Portugal. O seu valor como medida humanizante merece, portanto, o devido realce, em conjunto com o seu pioneirismo no quadro europeu e em consonância com o plano reformista levado a cabo pela governação pombalina.

 

Bocage, Cartas de Olinda e Alzira

As Cartas de Olinda e Alzira, devido ao seu teor alternativo e transgressor, só foram publicadas cerca de 50 anos depois do falecimento de Bocage, corria o ano de 1854. Pertenceu a Inocêncio Francisco da Silva o mérito de as transcrever e anotar, o qual, por precaução, não assinou a sua intervenção. Essa edição circulou clandestinamente até ao advento do 25 de Abril de 1974. Trata-se de um manifesto feminista – um dos primeiros da literatura portuguesa –, escrito em verso, no qual duas amigas dialogam sobre os problemas inerentes à condição feminina no Antigo Regime, designadamente sobre a educação, a sexualidade, o casamento à revelia dos afetos e a ausência de liberdade individual.

 

Bases da Constituição de 1822

Na sequência da Revolução liberal de 1820, o texto conhecido como as Bases da Constituição, aprovado a 9 de março 1821, perante as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, é o primeiro documento português em que surgem firmados, em contexto oficial e em toda a sua extensão significativa, os princípios «mais adequados para assegurar os direitos individuais do cidadão», dando expressão nacional à defesa dos inalienáveis direitos do homem e do cidadão, aclamados pela Revolução Francesa e tornados bandeira ocidental, em conjunto com a emergência dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade humanas.

Neste sentido, este texto preambular do constitucionalismo português reveste-se de grande importância como marco fundamental do percurso de afirmação da ideia de direitos humanos em Portugal, por nele se evocarem e se firmarem, pela primeira vez, os direitos fundamentais dos portugueses, com a inscrição plena dos princípios da liberdade, da segurança e da propriedade, estabelecidos pela lei na primeira Constituição da história portuguesa, aquela de 1822, que, apesar de efémera, acabaria por marcar indelével e irreversivelmente o enquadramento jurídico-governativo nacional.

 

Declaração dos direitos e deveres do homem e do cidadão

Da autoria do publicista, filósofo e polígrafo Silvestre Pinheiro Ferreira, surgia, em 1836, a Declaração dos direitos e deveres do homem e do cidadão. Este texto, conforme informação dada pelo autor logo na primeira página da «Advertência», é «a simples reprodução do título primeiro» do seu anterior Projeto de código de leis fundamentais e constitutivas para uma monarquia representativa, dado à estampa, em Paris, em 1834 (que, por sua vez, correspondente ao tomo III do seu Manual do cidadão em um governo constitucional).

Não se tratando, portanto, de tema original tratado por Pinheiro Ferreira, nem no cômputo da sua obra publicada até ao referido ano, nem no que respeita à evocação do discurso dos direitos e sua proclamação em contexto português (que, desde a década de 1820, entrara no vocabulário corrente da vida social e governativa do país), merece esta Declaração destaque como obra pioneira por três motivos que consideramos essenciais: por constituir uma sistematização original, de extensão considerável, do tema em apreço; por adotar, sem rebuços e pela primeira vez no panorama editorial português, para seu título, a terminologia proclamada pela Revolução de 1789, na Declaração Universal então celebrada; por ser da autoria de um dos paladinos dos direitos humanos em Portugal, que igualmente concitou as melhores referências, em especial no tocante ao trabalho que desenvolveu em torno do direito público, fora das fronteiras do seu país.

 

Carta de lei de abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal

Aclamada por Victor Hugo aquando da sua instituição, a lei portuguesa de abolição da pena de morte para crimes civis data de 1867 e constitui marco legislativo incontornável para a afirmação da cultura dos direitos humanos em Portugal e no mundo. Tendo sido uma das primeiras leis de abolição da pena de morte para crimes civis a ser decretada na Europa, constitui, na verdade, a primeira que nunca reconheceu qualquer revogação, sendo, portanto, a mais antiga lei permanente deste teor. A sua instituição, associada a Barjona Freitas, surge também estreitamente ligada à reforma judicial do Estado que então se ensaiava e à valorização de uma justiça corretiva, de carácter mais humano, por oposição a uma justiça de carga mais severa, aquela assente nas penas.

Recentemente, a 15 de abril de 2015, esta Carta de lei, disponível ao grande público em formato digital, no portal eletrónico da Torre do Tombo, foi distinguida, pela União Europeia, com a Marca do Património Europeu (European Heritage Label), o que reconhece e acentua a sua importância em prol da valorização do direito à vida e a uma sociedade mais humana e fraterna, de dimensão universal.

Primeiro tratado jurídico | Coordenação: Pedro Barbas Homem e Pedro Caridade Freitas

Gregório Martins Caminha, Tratado da forma dos libelos

Gregório Martins Caminha, natural de Lisboa, advogado da Casa da Publicação, perito na jurisprudência civil e canónica, quer teórica quer prática, publicou, dedicando-o a D. João, filho de D. João III,  o Tratado da forma dos libelos, das alegações judiciais, do processo do juízo secular, e eclesiástico, e dos contratos, com suas glossas, cuja primeira edição é de 1549. Esta obra, escrita em português, contém formulários processuais e dos principais contratos, sendo essencial para o conhecimento e estudo da prática jurídica portuguesa a partir do século XVI. A obra teve um grande relevo ao longo dos tempos, tendo conhecido edições anotadas e acrescentadas até ao século XIX.

Primeiros tratados de pintura | Coordenação: Vítor Serrão e Patrícia Monteiro

Francico de Holanda, Da pintura antiga

O tratado Da pintura antiga, do pintor e arquiteto Francisco de Holanda, é uma referência para a história da arte portuguesa, merecendo, pela sua defesa da antiguidade, pela sua estrutura, pela sua coerência e pela inovação teórica que aduz, lugar cimeiro no âmbito da tratadística nacional. O tratado é fruto da estada do artista em Roma, em 1538-40, e inclui os célebres Diálogos com Francisco de Holanda e outras figuras gradas das artes italianas do tempo. Holanda não se limitou à compilação de receitas para materiais ou técnicas, mas antes compôs uma obra de sentido teórico em torno do conceito da cor, da luz, da sua correta utilização pelos pintores e da supremacia da pintura. Defende em moldes pioneiros e base neoplatónica a valência da ‘ideia’ motriz da criação dos pintores. Não existindo o manuscrito original, contamos com uma cópia coeva em castelhano, de autoria do pintor Manuel Dinis (1563), atualmente na Real Academia de Belas Artes de San Fernando, e ainda com a cópia realizada por Monsenhor Ferreira Gordo, membro da Academia das Ciências, já no século XIX.

 

Giraldo Fernandes do Prado, Tratado de caligrafia

O Tratado de Caligrafia ou Tratado de Letra Latina (1560-1561) é, até ao momento, a obra mais antiga concebida por um autor português e dedicada ao desenho e concepção das letras capitulares. O manuscrito integra, atualmente, a coleção da Rare Book and Manuscript Library da Columbia University, em Nova Iorque (Cód. Plimpton MS 297). O autor do Tratado de Caligrafia foi o pintor Giraldo Fernandes do Prado (c.ª 1530-1592), natural de Guimarães e residente em Almada em finais do século XVI, vindo depois a desenvolver a sua actividade em Vila Viçosa, na corte dos Bragança. Aqui, a 10 de Setembro de 1585, seria nomeado cavaleiro e pintor privativo do duque D. Teodósio II. A nobilitação do pintor prova o alto nível que alcançou em áreas como a pintura, o desenho, a iluminura ou a caligrafia. Com efeito, o Tratado de Caligrafia consagra ao pintor Giraldo Fernandes do Prado um lugar à parte no meio artístico português da época sendo, em paralelo, produto da cultura erudita e humanista vigente na corte dos Bragança.

 

Filipe Nunes, Da pintura simples

Esta obra de carácter manualístico, da autoria do pintor transmontano Filipe Nunes, conheceu grande fortuna histórica nos séculos XVII e XVIII existindo diversas edições e algumas cópias anónimas, manuscritas, tanto parciais como integrais, que passaram a integrar os fundos das bibliotecas de vários conventos. A discussão suscitada pela Arte da pintura no panorama bibliográfico nacional, é prova da sua originalidade e importância, sendo ainda hoje incontornável para qualquer estudo relacionado com a atividade pictórica em Portugal durante a Idade Moderna.

 

Breve tratado de iluminação

A autoria do Breve tratado de iluminação não foi ainda determinada e dificilmente o será, sabendo-se apenas (por indicação do título) que foi redigida por um «religioso da Ordem de Cristo» durante a primeira metade do século XVII. Este manuscrito tem considerável importância no sentido em que permanece praticamente desconhecido dentro do panorama da tratadística portuguesa, distinguindo-se pela sua extensão e coerência, tratando-se de um número considerável de fólios todos eles preenchidos com receitas práticas para pintura. Para além do texto principal, o autor incluiu por todo o manuscrito inúmeras anotações que o enriquecem, fazendo coincidir as receitas com os pintores que as utilizavam, todos eles artistas de destaque que marcaram o contexto artístico português dos séculos XVI e XVII.

Primeiras gramáticas da língua portuguesa | Coordenação: Aida Sampaio Lemos e José Eduardo Franco

Fernão de Oliveira, Gramática da Linguagem Portuguesa 

João de Barros, Gramática da língua portuguesa

Primeiras gramáticas do português, escritas num período cuja filosofia humanista marcava um ideário de afirmação da identidade nacional e, neste âmbito, de exaltação da língua vernácula, a Gramática da linguagem portuguesa de Fernão de Oliveira, publicada em 1536, e a Gramática da língua portuguesa de João de Barros, dada à estampa em 1540, assumem-se, a par de outras que se lhes seguiram, como obras fundamentais para o conhecimento e estudo da nossa língua, sendo igualmente marcos importantes da nossa memória linguística e obras pioneiras da historiografia gramatical da língua portuguesa.

Primeiro romance de cavalaria e primeira novela sentimental | Coordenação: Ricardo Ventura e Isabel Morujão

João de Barros, Crónica do imperador Clarimundo

A Crónica do imperador Clarimundo é, plausivelmente, o primeiro romance de cavalaria escrito em língua portuguesa e um dos primeiros livros de temática profana impressos em Portugal.

O seu autor, João de Barros, redigiu-o quando era ainda um jovem fidalgo da corte de D. Manuel I. Apresentada ao rei em 1520, a «crónica» ter-lhe-á agradado a ponto de não só se encarregar das custas de impressão do livro, como também de vir a atribuir a João de Barros a honrosa incumbência de compilar os feitos dos portugueses na Ásia. Com efeito, no prólogo das suas Décadas da Ásia, Barros apresenta a Crónica do imperador Clarimundo como um «debuxo» realizado com o intuito de «aparar o estilo» para uma obra maior. Todavia, os nexos entre Clarimundo e as Décadas da Ásia não se limitam à pena ou ao estilo do seu autor: eles reportam-se também à ideologia imperialista formulada na corte de D. Manuel.

Barros apresenta a sua Crónica do imperador Clarimundo como uma tradução adaptada de parte de uma suposta crónica húngara em que se demonstraria que a primeira dinastia portuguesa entroncava nas realeza do leste da Europa, aquela mesma linhagem de príncipes que durante o século XV se vinha dedicando à cruzada contra o Turco. Ao longo dos mais de 100 capítulos, em que assistimos às aventuras de Clarimundo narradas ao estilo de Amadis de Gaula, Barros dispõe, de forma calculada, um discurso que excede a narrativa de cavalaria, convergindo com o ideário providencialista e de cruzada que fermentava então na corte manuelina.

Para além do comprometimento de Barros com o ideário político-religioso do seu tempo e dos artifícios narrativos que desenvolve em seu serviço, Clarimundo é também um monumento da língua e da cultura portuguesas do seu tempo. Sob a máscara formal do quotidiano medieval e cavaleiresco em que decorre a ficção, não é estranho encontrarmos léxico ou parágrafos inteiros que evocam a navegação, o comércio, o conhecimento de terras além-mar ou a evangelização.

A versão que apresentamos é a primeira edição contemporânea realizada a partir da editio princeps de 1522.

 

Bernardim Ribeiro, Menina e Moça

Completaremos o vol. 10 com a célebre Menina e Moça. Esta novela sentimental – a primeira, na literatura portuguesa – apresenta um recorte literário que supera a larga tradição do género, que vigorou em Espanha desde o século XV. Em português, surge pela pena de Bernardim Ribeiro (c. 1490 – c. 1542), um autor cuja biografia, ainda hoje, se encontra imersa na mais desconcertante incerteza, apesar das muitas, mas incongruentes, especulações de Teófilo Braga, Carolina Michaëlis ou Teixeira Rego. Sabe-se que nasceu na vila de Torrão, no Alentejo, e que terá sido amigo de Sá de Miranda, outro dos grandes nomes da literatura portuguesa de que muito se ignora. Também com Sá de Miranda terá colaborado no Cancioneiro Geral compilado por Garcia de Resende (Lisboa 1516), tendo sido poeta da corte de D. Manuel I e de D. João III, de quem poderá ter sido ainda “escrivão da Câmara”. Menina e Moça, de Bernardim Ribeiro, foi pela primeira vez impressa em 1554, em Ferrara, com o título História de Menina e Moça. Esta editio princeps só foi redescoberta no final do séc. XIX, sendo decisiva para reconfigurar o original manuscrito desaparecido. De todos os manuscritos hoje conhecidos, nenhum deles é autógrafo, sendo o mais antigo o que hoje existe na Biblioteca Nacional de Lisboa, mas que não coincide em absoluto com o que terá estado na base da edição de Ferrara. Tratando-se de uma novela sentimental, nela convergem também elementos dos códigos cavaleiresco e pastoril, todos eles reforçando, no seu conjunto, o trajeto e a filosofia próprias da novela sentimental, em que amor e amador se apresentam sob fisionomia muito própria. A obra estrutura-se em três histórias, precedidas de preâmbulo, sendo a última delas subitamente interrompida, anunciando as palavras que um cavaleiro dissera ao pai da rapariga indefesa que contava a sua história. Mesmo assim, sem que a continuação fosse até hoje encontrada, os editores de Ferrara não hesitaram em publicar a obra, que é talvez uma das mais belas produções da literatura portuguesa de todos os tempos. Em 1557, Menina e Moça foi editada em Évora, com o título Saudades, numa versão que se supôs, durante séculos, que fosse a obra completa de Bernardim Ribeiro. A continuação foi encomendada a outras mãos, tendo sido dada à obra uma solução que, de alguma forma, desvirtua a singularidade da parte exclusiva de Ferrara e do seu autor, orientando o desfecho na direção dos códigos de cavalaria. Menina e Moça é, pois, lugar de convergências e diálogos múltiplos, com influências de Petrarca e de Boccacio, numa abertura da narrativa ao subjetivismo da poesia e configurando aspetos que fazem desta obra e do seu autor precursores incontornáveis da narrativa moderna.

Primeiras obras de marinharia e de guerra marítima | Coordenação: António Costa Canas

Livro de marinharia de João de Lisboa

Na época das Descobertas, o ensino da arte de navegar baseava-se essencialmente na transmissão de conhecimentos práticos dos pilotos experientes para os jovens marinheiros que desejavam ascender à categoria de piloto. Seguia-se o modelo medieval de ensino dos ofícios, no qual o mestre transmitia os seus conhecimentos ao aprendiz. Alguns dos pilotos registavam por escrito as informações que consideravam úteis para o desempenho de seu ofício. Chegaram até aos nossos dias alguns desses manuscritos e a historiografia classificou este género de textos como «Livros de marinharia».

O Livro de marinharia de João de Lisboa é um manuscrito que se encontra na Torre do Tombo, cujo título se deve ao nome do piloto, João de Lisboa, que desempenhou funções na transição do século XV para o XVI e que aparece algumas vezes no texto. Pela análise interna deste percebe-se, contudo, que algumas das partes são posteriores à morte do piloto. Tal resulta do facto de estas informações circularem entre os pilotos, que copiavam os textos e os iam acrescentando. Este Livro de marinharia integra um dos textos que faz dele um dos mais antigos textos originais sobre a arte de navegar, apresentando igualmente um conjunto de informações que oferecem uma panorâmica abrangente dos assuntos que interessavam aos pilotos.

 

Fernando Oliveira, Arte da guerra do mar

Fernando de Oliveira era detentor de uma sólida formação académica. Exerceu funções letivas por diversas vezes, tendo sido professor dos filhos de alguns notáveis da sociedade portuguesa da época. A sua erudição está bem patente em alguns dos seus textos, como é o caso da História de Portugal ou da Gramática da linguagem portuguesa. Contudo, Oliveira foi também um homem que navegou bastante, como piloto, adquirindo conhecimentos que, na sua época, se transmitiam segundo a lógica dos ofícios mecânicos, de mestre para aprendiz. Frequentou portos do Mediterrâneo e do norte da Europa. Aí observou as similitudes e diferenças dos diferentes povos no modo de guiar os navios, de os construir ou de conduzir a guerra no mar. Redigiu textos sobre estes assuntos, nos quais alia o seu conhecimento prático às opiniões de autores clássicos que sobre isto se debruçaram.

O livro Arte da guerra do mar, publicado em 1555, é o primeiro tratado português de estratégia naval, podendo mesmo ser considerado pioneiro a nível europeu. Fernando de Oliveira vivenciou diversas situações de combate no mar, referindo frequentemente, ao longo da obra, essa sua experiência como exemplo para as ideias que defende.