Nov 12, 2018
MANOEL ALVARES FERREYRA natural do Porto em cuja Cathedral recebeo a graça bautismal a 11. de Março de 1706. sendo filho de Antonio Alvares Ferreira Recebedor das Sizas da mesma Cidade, e Conselho de Gaya, Moedeiro do numero, e Familiar do Santo Officio, e de Leonarda Baptista Ferreira. Aprendidas as letras humanas na patria estudou na Universidade Conimbricense Direito Pontificio em que fez taes progressos a sua aplicaçaõ que foy julgado capaz de exercitar os lugares da Republica, porém preferindo o Estado de Ecclesiastico como mais perfeito para a tranquillidade da sua conciencia o elegeo Dezembargador da Relaçaõ Ecclesiastica o Excellentissimo, e Reverendissimo Bispo do Porto D. Fr. Joseph Maria da Fonceca e Evora. Compoz
De novorum operum aedificationibus, eorumque nuntiationibus, & adversus construere volentes in alterius praejuditium. Opus in sex libros distributum. Primus de Sacris Templis, & religiosis domibus. Secundus de publicis locis, & privatis aedificis. Tertius de ampliandis, & reficiendis aedificiis. Protopoli 1749. fol.
De Controversiis Parochorum cum Parochianis tam intra, quam extra Ecclesiam. M. S.
[Bibliotheca Lusitana, vol. III]
Nov 12, 2018
MANOEL ALVARES PEDROSA naceo em a Ribeira de Caranque junto da Villa de Bellas do Patriarchado de Lisboa. Foraõ seus progenitores Gaspar Alvares Corea, e Maria Pedroza descendentes de nobres familias. Ornado de prudente juizo, erudiçaõ historica, e summa gravidade se distinguio entre os varoens insignes do seu tempo por cujos dotes o elegeo seu Secretario D. Joaõ da Costa primeiro Conde de Soure, Mestre de Campo General da Provincia do Alentejo, e Governador das armas daquella Provincia quando foy nomeado Embaxador Extraordinario a Luiz XIV. valendo-se do seu talento assim para as emprezas militares, como negociaçoens politicas. Cultivou com grande exacçaõ, e continuo disvelo o estudo da Genealogia em que era consultado como Oraculo. Até a ultima idade, que foy larga nunca largou a penna que lhe servia de lenitivo contra a falta dos bens da fortuna que sempre experimentou adversa conservando sempre aquelle decoro correspondete á nobreza do seu nacimento. Falleceo em Lisboa a 16. de Agosto de 1707. Jaz sepultado na Casa professa de S. Roque dos Padres Jesuitas. Delle faz honorifica memoria o Padre D. Antonio Caetano de Souza Apparat. a Hist. Gen. da Cas. Real Portug. p. 144. §. 169. Intitulando-o excellente Genealogico. Escreveo
Familias illustres de Portugal. fol. 3. Tomos, cujo Original conservava Manoel Carlos de Tavora Conde de S. Vicente, General da Armada, e Conselheiro de Estado e delles tinha huma copia na sua grande Livraria o Excellentissimo Conde da Ericeira D. Francisco Xavier de Menezes.
Diversas Genealogias fol. Parte dos volumes que comprehendiaõ estas Genealogias vende-o o Author a Ayres de Almeida e Souza Balio de Acre, e Commendador de Vera Cruz que deixou a seu sobrinho Gonçalo de Almeida Senhor do Morgado da Cavallaria. Outros volumes deste mesmo assumpto comprou o Padre D. Manoel Caetano de Souza Clerigo Regular Procomissario da Bulla da Cruzada, e Censor da Academia Real os quaes conserva o Padre D. Antonio Caetano de Souza como affirma no lugar acima citado.
[Bibliotheca Lusitana, vol. III]
Nov 12, 2018
MANOEL ALVARES PEGAS oriundo da Cidade de Beja, como repetidamente confessa no Tom. 2. ad Ordinat. Reg. lib. 1. Ad Tit. 3. §. 19. n. 10. E Tom. 12. lib. 2. Tit. 52. §. 1. Glos. 3. n. 4. porèm nacido na Villa de Estremoz onde na Parochial Igreja de Santo André recebeo a primeira graça a 4. de Dezembro de 1635. Foraõ seus pays Manoel Martins, natural de Estremoz Feitor do Conde de Figueiro, e Maria Alvares Pegas natural de Beja. Estudados na patria os primeiros rudimentos pasou á Universidade de Coimbra onde aplicado á Jurisprudencia Cesaria deu logo manifestos indicios da grande capacidade de que liberal o dotara a natureza para penetrar as mayores dificuldades daquella Faculdade na qual recebendo o grao de Bacharel em o anno de 1658. a exercitou por toda a vida no laborioso exercicio de Patrono de causas Forenses com tanto credito da sua litteratura, como dezinteresse do seu animo. Naõ se controverteo questaõ no Foro Ecclesiastico, ou Secular entre litigantes da primeira Jerarchia que naõ fosse buscado para a defender dirigindo sempre pelas mais solidas regras de Direito os Voos da sua penna. Naquellas horas, que lhe restavaõ deste exercicio, se aplicou á composisaõ de diversas obras entre as quaes mereceo a primazia o Commento ás Ordenaçoens do Reyno cuja ardua empreza lhe conciliou immortal gloria ao seu nome pela vasta copia de doutrinas, e allegaçoens de Authores com que a illustrou, como tambem pelo profundo estudo de hum, e outro Direito que depozitado no archivo da sua memoria deixou patente aos seus Professores. Foy Advogado da Casa da Suplicaçaõ com privilegios de Dezembargador por merce delRey D. Pedro II. Procurador das Mitras de Lisboa, Braga, Evora, e Lamego, da Capella Real, e das Igrejas do Padroado, e Promotor da Bulla da Cruzada. Casou com D. Catherina Salema de Lacerda filha de Valentim de Carvalho Salema, e D. Maria da Cunha de Siqueira de quem teve o Doutor Luiz Pegas de Beja Provedor de Beja o Doutor Joaõ Pegas Juiz de Fóra de San Tiago de Cassem no Campo de Ourique: Fr. Jozé Pegas Religioso Carmelita Calçado Prior do Convento de Beja, Vigario Prior Cornissario dos Terceiros de Evora, e Confessor das Freyras do Algarve, e Tentugal, e duas vezes Vizitador: Fr. Francisco Pegas Religioso Carmelita da Provincia do Brasil onde foy Prezentado: D. Joanna das Montanhas, e D. Thereza Evangelista Freyras no Convento de Chellas situado no suburbio de Lisboa. Falleceo em Lisboa a 12. de Novembro de 1696. Quando contava 60. annos de idade. Jaz sepultado na primeira quadra do Claustro do Convento do Carmo e sobre a campa está aberto hum escudo esquartelado. No primeiro quartel, e seu contrario tem huma cabeça de lobo entre tres Pegas postas em roquete, e no quartel primeiro no canto principal huma Brica, e no contrario hum M. O segundo he esquartellado; no primeiro, e contrario huma Cruz chaã entre quatro flores de Liz; no 2. e contrario huma Aguia, e por tymbre huma Pega Voando. Debaixo deste escudo está gravado o seguinte epitafio que compoz o Doutor Bernardo Pereira da Silva Collegial do Collegio de S. Paulo da Universidade de Coimbra, e nella Lente do Digesto velho, e Dezembargador da Casa da Supplicaçaõ de quem em seu lugar se fez merecida lembrança.
Eximius Themidis custos hac conditur urna
Maximus Emmanuel Alvarus ille Pegas. Ille nitor Saecli, Lysiae Sol, jure Lycurgus, Dicere, qui potuit jus ad utrumque forum. Lumine si Plaebus, doctrina illminat orbem
Ut Sol Hesperiis occidit ille plagis. Bis sextum peragens lustrum decessit Olympo,
Plura velut Phaebus visere signa nequit. Oritur occiduis Titan redivivus ab undis
Axe nitens, fulgens lumine, luce regens. Alvarus Hesperiis pariter consurget ab oris
Orbe micans, vivens nomine, jure docens Obiit die 12. Novembris anno 1696.
Em obsequio da memoria deste grande Jurisconsulto compoz a seguinte inscripçaõ sepulchral a sublime Musa do Doutor Francisco Xavier Leitaõ Cirurgiaõ mór do Reyno, e Academico da Academia Real onde usando de huma eloquente Prosopopeya o introduz fallando com estas Vozes metricas.
Qui populis leges, Regum, qui jura resolvi
In cineres condor jam resolutus humo. Proh dolor! Occubui communi lege:putabam
Aeternum doctos vivere posse viros: Lex tame hoc prohibet: tumulo damnamur, & umbris
Mergimur invitum morte premente, caput.Hanc ergo ex me mortales e discite legem:
Est homini lex haec non fugienda mori. Dum tamen haec monco non me periisse putandum est,
Quãdaquide è tumulo non sine lege loquor. Multiplicados elogios fizeraõ diversos Escritores a sua Pessoa como saõ o Padre Bento Pereira Elucidar. n. 1995 . doctissimus jurisconsultus; & Summ. Theol. Moral. Tract. 4. de Legib. e Tom. 1. sect. 5. Quaest. 6. doctijsimum. Guerreiro de Privil. Famil. S. Offic. cap. 10. n. 39. e cap. 11. n. 2. egregium. Ulhoa de Legatis dissert. 1 . n. 113. doctissimum e dissert. 8. n. 49. eruditissimus. Olea in addit. Ad Tract. de Cession. Jur. Tit. 4. quaest. 11. n. 24. magni nominis advocatus. Filoaga Enchirid. Jur. Cap. 9. n. 9. doctissimus. Aquila addit. ad Roxas de incompatib. Part. 1. cap. 7. n. 84. doctissimus. Romaguera ad Stat. Civit. Eugub. lib. 1. rub. 33. n. 19. virum doctissimum & rub. 40. n. 22. non praetermittendus, & prae oculis semper habendus, & rub. 56 n. 70. ipsius sane opera prae manibus habe, & á non pauco labore liberaris, ac roga Altissimum eum servet incolumem ut possit ipsum opus perficere ad totale regimen Reipublicae, & justitiae administrationem; & lib. 4. rub. 31. n. 4. omni aevo laudandus & rub. 45. n. 11. perennis notrae Jurisprudentiae fons. Idem ad Synod Gerund. lib. 3. Tit. 8. cap. 4. n. 3. Lusitanorum gloria. Franc. Ruiz Noble e Jozé Carlos Gonzal. Allegac. por el Marquez de Mejorada p. 43. n. 311. celebre escritor destos tiempos, que sus muchos, y doctos escritos acreditan bastantemente sus grandes estudios, e erudicion. Landim de Syndic. Tract. 1. cap. 10. n. 19. doctissimus Oliveira de Muner. Provis. cap. 2. n. 2. doctissimus e cap. 3. n. 3 . eruditissimus Bollero de Decoctorib. Tit. 3. quaest. 1. n. 11. Balmazed. de Collect. cap. 54. n. 5. Urseolo de Transact. Quaest. 89. Frasso de Patron. regio Part. 1. cap. 12. n. 15. Caldero Addit. ad Decis. Crim. Decis. 4. n. 5. Decis. 19. n. 8. Decis. 31. n. 23. Decis. 32. n. 31. Decis. 42. n. 35. Salcedo Theatr. Honor. Glossa 3. n. 47. Portug. de Donat. Tom. 1. cap. 29. n. 5. 8. 43, e 87. Luca de Linea legal. art. 9. n. 42. Pereira de Revis. cap. 3. n. 7. e 9. cap. 24. n. 3. e cap. 26. n. 15. Fr. Jozé Pereira de Santa Anna Chron. dos Carmel. da Prov. de Portug. Tom. 1. Part. 4. §. 1630. Famoso Jurisconsulto. Compoz.
Commentaria in Ordinationes Regni Portugalliae Tomus primus. Ulyssipone apud Joannem da Costa 1669. fol.
Tomus secundus. ibi apud eumdem Typog. 1670. fol.
Tomus Tertius. ibi apud eumdem Typ. 1671. fol.
Tomus Quartus. ibi apud eumdem Typ. 1672. fol.
Tomus Quintus. ibi apud eumdem Typ. 1680. fol.
Tomus Sextus. ibi apud Anton. Leite Pereira. 1681. fol.
Tomus Septimus. ibi apud Michaelem Deslandes 1682. fol.
Tomus Octavus. ibi apud eumdem Typ. 1683. fol.
Tomus Nonus. ibi apud eumdem Typog. 1684. fol.
Tomus Decimus. ibi apud eumdem Typ. 1689. fol.
Tomus Undecimus. ibi apud eumdem Typog. 1691. fol.
Tomus Duodecimus. ibi apud eumdem Typog. 1694. fol.
Tomus decimus Tertius. ibi apud eumdem Typog. 1703 fol.
Tomus decimus Quartus. ibi apud Valentinum da Costa Deslandes 1703. fol.
Este Tomo decimo quarto consta de Additiones ad Coment. Primi, & secundi libri Ordinat, seu Tractatus de Citationibus Judicis, & foro competenti ubi Rei conveniri debent.
Tractatus de Competentiis inter Archiepiscopos, Episcopos & Nuntium Apostolicum cum potestate Legati a Latere, & de eorum potestate, de foro etiam exemptorum & ubi conveniri debeant. Lugduni Sumptibus Laurentii Arnaud, & Petri Borde 1675. fol. & Ulyssipone apud Antonium Pedrozo Galraõ 1728. fol. juntamente com o Opusculo de Alternativa Beneficiorum.
Resolutiones Forenses Practicabiles in quibus multa, quae in utroque foro controversa quotidie versantur uberrima legum, & Doctorum allegatione resolvuntur Ulyssipone apud Joannem da Costa 1668. fol. Sahio esta obra acrecentada em 6. Partes, das quaes a primeira foy impressa Ulyssipone apud Michaelem Deslandes 1682. fol. a 2. ibi per eumdem Typog. 1682. fol. a 3. ibi per eumdem Typog. 1702. fol. & ibi apud Paschoalem da Silva Typog. Reg. 1721. A. 4. ibi apud Dominicum Gonsalves 1734. fol. 5. ibi apud eumdem Typog. 1735. fol. 6. ibi apud eumdem Typog. 1736. fol.
Allegaçaõ de Direito em favor de D. Agostinho de Lancastro sobre a sucessaõ do Estado, e Casa de Aveiro. Lisboa por Joaõ da Costa 1666. fol.
Allegaçaõ de Direito a favor de Senhor D. Agostinho de Lancastro sobre a sucessaõ da Casa, e titulo do Marquezado de Porto seguro. Madrid. sem anno, e nome do Impressor fol.
Allegaçaõ de Direito a favor do Senhor Conde de Figueirò D. Jozé de Lancastro sobre a sucessaõ, e Casa de Aveiro. Lisboa por Joaõ da Costa 1667. fol.
Allegaçaõ de Direito por parte dos Senhores Condes do Vimioso sobre a sucessaõ de Pernambuco. Evora na Officina da Universidade 1671. fol.
Allegaçaõ de Direito por parte de D. Pedro de Menezes sobre o titulo, e sucessaõ de Villa-Real, e Morgado da dita Casa, e bens patrimoniaes della. Lisboa fol.
Allegaçaõ de Direito por parte de D. Luiz Angel Coronel Ximenes de Aragaõ sobre a sucessaõ dos Morgados instituidos por Antonio Gomes Angel, e sua mulher Joanna Jeronima. Madrid 1685. fol.
Allegaçaõ de Direito pelo Reuerendo Deaõ, e Cabbido da Santa Igreja Cathedral do Porto na causa que traz no juizo, e Tribunal da Nunciatura sobre a prerogativa dos assentos das Cadeiras do Coro, e nullidades da sentença arbitraria, e forma do procedimento dos arbitros nomeados, e gravame della. Lisboa por Miguel Deslandes Impres. delRey 1693. fol.
Allegação de Direito sobre a acuzação que fez Natalia Ribeiro Machado da morte que se fez a seu filho o Mestre de Campo Manoel Dantas da Cunha Cavaleiro professo da Ordem de N. Senhor Jesu Christo na Estrada publica da Villa de Turpim para a Praça de Almeida onde foy morto por conjuração, assessino propozito,. e caso pensado traiçaõ, e homicidio voluntario fol. Naõ tem anno, nem lugar de Impressaõ. Consta de 80. folhas.
Quatro destas Allegaçoens se reimprimiraõ. Lisboa por Antonio Isidoro da Fonceca 1728. fol. e com ellas sahio novamente.
Allegaçaõ a favor de Gomes Freyre de Andrade sobre a Casa de Bobadella e suas pertençoens, e jurisdiçoens.
Tratado Historico, e Juridico sobre o sacrilego furto, e exacrauel sacrilegio, que se fez em a Parochial de Odivellas termo da Cidade de Lisboa na noite de 10. para 11. de Mayo de 1671. Madrid por Roque Rico de Miranda 1678. 4. e Lisboa na Officina Real Deslandesiana 1710. 4.
Tractatus de Exclusione, incusione, sucesione, & erectione Mayoratus Pars 1: Ulyssipone apud Michaelem Deslandes 1686. fol.
Opusculum de Mayoratus possessorio interdicto, seu de ordine procedendi in causis Mayoratus possesionis, & proprietatis. Ulyssipone apud Michael. Deslandes 1695. 4.
Opusculum de alternativa Beneficiorum Provisione sede Papali plena. Ulyssipone apud eumdem Typog. 1697. fol. & ibi apud Antonium Pedrozo Galraõ 1778. fol. juntamente com o Tractatus de Competentiis.
Tractatus de Ordinibus Militaribus, & Commendarum prouisione, & gubernatione. Desta obra faz elle mençaõ de a ter composto na Part. 1. de exclus. & inclusion. Mayoratus.
De Regimine Senatùs Aulici. He allegado como author desta obra pelo Doutor Ignacio Pereira de Souza Tract. de Revision. cap. 93. n. 8. e em outras partes.
[Bibliotheca Lusitana, vol. III]
Nov 12, 2018
MANOEL ALVARES SOLANO DO VALLE naceo em a Cidade de Elvas da Provincia Transtagana a 18. de Fevereiro de 1700. sendo filho de Manoel Aluares Solano, e de Angela do Valle. Quando contava seis annos de idade passou para a Cidade de Lamego onde assistio em casa de seu tio Miguel Rodrigues do Valle que de Prior da Igreja do Salvador da Cidade de Elvas foy eleito Reytor de Santa Maria do Couto da Ermida cuja Igreja tinha sido dos Templarios e com os seus Virtuosos documentos sahio egregiamente instruido. Morto seu tio apredeo na Villa de Tondella do Bispado de Vizeu a lingua Latina donde passando á Universidade de Coimbra se aplicou ao estudo da Jurisprudencia Cesarea na qual recebeo o grao da Formatura em 8. de Junho de 1722. Como igualmente fosse perito na sciencia especulativa, e practica de hum, e outro Direito exercitou em Coimbra, e na sua patria pelo espaço de outo annos o patrocinio de causas Forenses até que passando a Lisboa no anno de 1730. deu a conhecer o profundo talento que tinha para este ministerio com igual aplauzo de sua litteratura, que dezinteresse do seu animo. Publicou
Allegaçaõ historica, e juridica feita a favor do Conselho, e Povo da Villa de Barbacena na causa que lhe moveo o preclarissimo Luiz Xavier Furtado Mendoça, Castro, e Rio, Senhor, e Donatario da dita Villa sobre a Coutada, e Deveza da mesma, e todos os mais Direitos delles controvertidos pelo Povo por via de reconvençaõ. Lisboa por Antonio de Souza da Silva. 1736. fol.
De Munere Judicis Orphanorum Index Generalis à locupletissimis eorum, quae in toto opere de Munere Judicis Orphanorum per Senatore nunquam satis laudatum in utroque senatu Gravaminum expeditorem, nobilem, doctissimum que Didacum Guerreiro Camacho de Aboim, compositus, continentur ab eodem dignissimo authore elaboratus, operá tamen, atque quasi toto labore ab Emmanuele Alvares Solano á Valle qui secundus author dici potest seu clavis totius de omni genere inventariorum &c. Ulyssipone apud Antonium de Souza da Silva 1736. fol.
Cogitationes Juridicae, atque Forenses in quibus multa, quae in utroque foro controversa quotidie versari possunt, miro ordine absoluta apparent. ibi apud eumdem Typog. 1739. fol.
Commentaria ad Fodinarum regimen, in quibus quae de Fodinis necessaria, atque utilia sunt ad controversias Forenses decidendas plene discutiuntur, multa que alia obiter explanantur pro ut Elenchus materiarum, omniumque Gnomologia indicant. Ibi per eumdem Typog. 1739. fol.
Index Generalis, locupletissima Gnomologia earum rerum, quae per XIV. Tomos ad Ordinationes Regias Lusitani Regni in lucem hucusque editos a doctissimo, numquamque satis laudando ejusdem Regni Doctore D. Emmanuele Alvares Pegas continentur, seu odorifer succus omnes resolutive resolutiones tum ejusdem authoris, tum amplissimorum, dissertissimorumque statuum hujus Regni Decisiones continens. Tomus Primus ibi apud eumdem Typog. 1740. fol.
Tomus Secundus. ibi per eumdem Typog. 1741. fol.
Tomus Tertius. ibi per eumdem Typog. 1742. fol.
Outras obras diversas, de que faz mençaõ no 2. Tomo deste Index, tem promptas para a impressaõ.
[Bibliotheca Lusitana, vol. III]
