ANTONIO JOAQUIM DE GOUVÊA PINTO, Bacharel formado em Leis pela Universidade de Coimbra; serviu successivamente varios logares na magistratura, taes como o de Corregedor da Comarca de Portalegre, Juiz do Tombo dos Almoxarifados da Bemposta e Reguengo de Algés etc., e era ultimamente Desembargador na Casa da Supplicação. Socio da Acad. R. das Sc. dc Lisboa. – M. no sitio da Mealhada, junto a Loures, a 10 de Outubro de 1833. – E.
803) Opusculo gratulatorio ao Ill.mo e Ex.mo Sr. Marechal Beresford. Lisboa, 1811? 4.º
804) Tractado regular e pratico de Testamentos e Successões, ou Compendio methodico das principaes regras e principios que se podem deduzir das Leis testamentarias, tanto patrias como subsidiarias, illustradas e acclaradas com as competentes notas. Lisboa, na Off. de Simão Thaddeo Ferreira 1813. 4.º de 193 pag. – D’esta obra se fizeram successivamente quatro edições, com emendas e augmentos, sendo a quarta de Lisboa, 1844. em 4.º, e ultimamente sahiu no Brasil a quinta edição, correcta e augmentada, expressamente accommodada ao foro do Brasil pelo Doutor Francisco Maria de Sousa Furtado de Mendonça. Rio de Janeiro, 1850. 8.º gr. – É ainda hoje a mais completa que temos sobre o assumpto.
805) Manual de Appellações e Aggravos, ou deducção systematica dos principios mais solidos e necessarios relativos á sua materia. Lisboa, na Off. de Simão Thaddeo Ferreira 1813. 4.º de XII‑149 pag. – Reimpresso na Bahia, 1816. 1.°, e ultimamente: Rio de Janeiro, na Typ. Un. de Laemmert 184… 8.º gr.
806) Resumo Chronologico de varios artigos de Legislação patria, que para Supplemento dos Indices chronologicos offerece aos estudiosos da Jurisprudencia Portugueza etc. Lisboa, na Imp. Regia 1818. 4.º
807) Memoria sobre o verdadeiro direito e pratica das licitações nos inventarios. Lisboa, na Imp. Regia 1819. 4.º
808) Memoria em que se mostra a origem e estabelecimento do Papel‑moeda em o nosso reino, e se apontam os meios de verificar a sua amortisação, e remir os emprestimos feitos ao Estado. Lisboa, 1821. 4.º de 35 paginas.
809) Caracteres da Monarchia. N’esta obra se mostra que esta fórma de Governo excede todas as outras. Lisboa, na Imp. Regia 1824. 4.º de 30 paginas.
810) Demonstração dos direitos que competem ao senhor D. Miguel sobre a successão da Corôa de Portugal. Lisboa, na Imp. Regia 1828. 4.º
811) Exame critico e historico sobre os direitos estabelecidos pela Legislação antiga e moderna, tanto patria como subsidiaria, e das nações mais visinhas e cultas, relativamente aos Expostos ou Engeitados, para servir de base a um regulamento geral administrativo a favor dos mesmos. Lisboa, na Typ. da Acad. R. das Sc. 1828. 4.° de 287 pag. – É o trabalho mais completo sobre esta materia, que até agora se publicou em portuguez.
812) Memoria estatistico‑historico‑militar, em que se dá noticia da força militar terrestre, que nos primeiros tempos da Monarchia Portugueza se chamava Hoste, e que depois se veiu a chamar Exercito, para o fim de se conhecer debaixo de um golpe de vista o modo como n’aquelles primeiros tempos se fazia a guerra, a gente que n’ella ia, a despeza que com esta ordinariamente se fazia, e faz etc. etc. Lisboa, na Typ. da Acad. R. das Sc. 1832. 4.º – Chega sómente até pag. 64, tendo sido mandada suspender a continuação da impressão por ordem da Academia. – Ha porém esta Memoria completa no formato de folio, tal como estava destinada para entrar no tomo XI parte 2.ª das Memorias da Acad., onde devia occupar de pag. 169 até 180. Foi depois retirada, e preenchido o vacuo com outra, que actualmente se lê no referido volume, ficando aquella supprimida no cartorio da Academia. Isto não obstante, alguns pouquissimos exemplares existem hoje por fóra, tanto da edição de 4.° como da de folio. O sr. Manuel Bernardo Lopes Fernandes possue um dos primeiros, e eu conservo com estimação um dos segundos.
813) Memoria Historica, ou Catalogo chronologico dos Escrivães da Puridade, e Secretarios de Rei, ou Estados, que consta terem servido nos differentes e legitimos reinados da Monarchia Portugueza etc. Lisboa, na Typ. da Acad. R. das Sc. 1833. 4.º – Chega até pag. 73, em que ficou interrompida a impressão por ordem da Academia. – Tambem se imprimiu em folio, para entrar no tomo XII parte 1.ª das Memorias da Acad., de pag. 111 até 184, porém foi egualmente expungida d’aquelle volume, e mandada supprimir ou inutilisar. – Em poder do sobredito sr. M. B. Lopes vi exemplares, tanto em 4.º, como em folio. Eu possuo um d’estes ultimos.
A causa da suppressão das referidas Memorias foi, que publicando‑se os volumes onde ellas tinham cabimento já depois da mudança politica de 1833, reconheceu‑se a impossibilidade absoluta de alli se conservarem, quanto á segunda (n.º 813) pelo modo indecoroso com que o auctor se explicava a respeito das duas epochas constitucionaes de 1820 a 1823 e 1826 a 1828, levando a insensatez ao ponto de pretender nada menos que obliteral‑as de todo da nossa historia, como se não tivessem existido! – e quanto á primeira (n.º 812) pelos elogios e louvores que n’ella dispensava ao senhor D. Miguel na qualidade de rei legitimo de Portugal. A estas rasões, mais que de si poderosas para determinarem a suppressão, poderia ajuntar‑se outra, a meu ver muito attendivel; e era a negligencia e incorrecção do estylo e phrase com que se acham geralmente escriptas as sobreditas Memorias: como que parece incrivel não só que o auctor se affoutasse a offerece‑las em tal estado a uma corporação scientifica tão respeitavel, mas muito mais que esta lhas admittisse, e ordenasse a impressão d’ellas sem preceder algum retoque ou emenda!
Á parte estes defeitos, as Memorias contêem muitas noticias interessantes, fructo de laboriosas investigações, e podem ser proveitosamente consultadas pelos que desejarem adquirir conhecimento das materias que n’ellas se tractam.
[Diccionario bibliographico portuguez, tomo 1]