MANOEL ALVARES PEGAS oriundo da Cidade de Beja, como repetidamente confessa no Tom. 2. ad Ordinat. Reg. lib. 1. Ad Tit. 3. §. 19. n. 10. E Tom. 12. lib. 2. Tit. 52. §. 1. Glos. 3. n. 4. porèm nacido na Villa de Estremoz onde na Parochial Igreja de Santo André recebeo a primeira graça a 4. de Dezembro de 1635. Foraõ seus pays Manoel Martins, natural de Estremoz Feitor do Conde de Figueiro, e Maria Alvares Pegas natural de Beja. Estudados na patria os primeiros rudimentos pasou á Universidade de Coimbra onde aplicado á Jurisprudencia Cesaria deu logo manifestos indicios da grande capacidade de que liberal o dotara a natureza para penetrar as mayores dificuldades daquella Faculdade na qual recebendo o grao de Bacharel em o anno de 1658. a exercitou por toda a vida no laborioso exercicio de Patrono de causas Forenses com tanto credito da sua litteratura, como dezinteresse do seu animo. Naõ se controverteo questaõ no Foro Ecclesiastico, ou Secular entre litigantes da primeira Jerarchia que naõ fosse buscado para a defender dirigindo sempre pelas mais solidas regras de Direito os Voos da sua penna. Naquellas horas, que lhe restavaõ deste exercicio, se aplicou á composisaõ de diversas obras entre as quaes mereceo a primazia o Commento ás Ordenaçoens do Reyno cuja ardua empreza lhe conciliou immortal gloria ao seu nome pela vasta copia de doutrinas, e allegaçoens de Authores com que a illustrou, como tambem pelo profundo estudo de hum, e outro Direito que depozitado no archivo da sua memoria deixou patente aos seus Professores. Foy Advogado da Casa da Suplicaçaõ com privilegios de Dezembargador por merce delRey D. Pedro II. Procurador das Mitras de Lisboa, Braga, Evora, e Lamego, da Capella Real, e das Igrejas do Padroado, e Promotor da Bulla da Cruzada. Casou com D. Catherina Salema de Lacerda filha de Valentim de Carvalho Salema, e D. Maria da Cunha de Siqueira de quem teve o Doutor Luiz Pegas de Beja Provedor de Beja o Doutor Joaõ Pegas Juiz de Fóra de San Tiago de Cassem no Campo de Ourique: Fr. Jozé Pegas Religioso Carmelita Calçado Prior do Convento de Beja, Vigario Prior Cornissario dos Terceiros de Evora, e Confessor das Freyras do Algarve, e Tentugal, e duas vezes Vizitador: Fr. Francisco Pegas Religioso Carmelita da Provincia do Brasil onde foy Prezentado: D. Joanna das Montanhas, e D. Thereza Evangelista Freyras no Convento de Chellas situado no suburbio de Lisboa. Falleceo em Lisboa a 12. de Novembro de 1696. Quando contava 60. annos de idade. Jaz sepultado na primeira quadra do Claustro do Convento do Carmo e sobre a campa está aberto hum escudo esquartelado. No primeiro quartel, e seu contrario tem huma cabeça de lobo entre tres Pegas postas em roquete, e no quartel primeiro no canto principal huma Brica, e no contrario hum M. O segundo he esquartellado; no primeiro, e contrario huma Cruz chaã entre quatro flores de Liz; no 2. e contrario huma Aguia, e por tymbre huma Pega Voando. Debaixo deste escudo está gravado o seguinte epitafio que compoz o Doutor Bernardo Pereira da Silva Collegial do Collegio de S. Paulo da Universidade de Coimbra, e nella Lente do Digesto velho, e Dezembargador da Casa da Supplicaçaõ de quem em seu lugar se fez merecida lembrança.
Eximius Themidis custos hac conditur urna
Maximus Emmanuel Alvarus ille Pegas. Ille nitor Saecli, Lysiae Sol, jure Lycurgus, Dicere, qui potuit jus ad utrumque forum. Lumine si Plaebus, doctrina illminat orbem
Ut Sol Hesperiis occidit ille plagis. Bis sextum peragens lustrum decessit Olympo,
Plura velut Phaebus visere signa nequit. Oritur occiduis Titan redivivus ab undis
Axe nitens, fulgens lumine, luce regens. Alvarus Hesperiis pariter consurget ab oris
Orbe micans, vivens nomine, jure docens Obiit die 12. Novembris anno 1696.
Em obsequio da memoria deste grande Jurisconsulto compoz a seguinte inscripçaõ sepulchral a sublime Musa do Doutor Francisco Xavier Leitaõ Cirurgiaõ mór do Reyno, e Academico da Academia Real onde usando de huma eloquente Prosopopeya o introduz fallando com estas Vozes metricas.
Qui populis leges, Regum, qui jura resolvi
In cineres condor jam resolutus humo. Proh dolor! Occubui communi lege:putabam
Aeternum doctos vivere posse viros: Lex tame hoc prohibet: tumulo damnamur, & umbris
Mergimur invitum morte premente, caput.Hanc ergo ex me mortales e discite legem:
Est homini lex haec non fugienda mori. Dum tamen haec monco non me periisse putandum est,
Quãdaquide è tumulo non sine lege loquor. Multiplicados elogios fizeraõ diversos Escritores a sua Pessoa como saõ o Padre Bento Pereira Elucidar. n. 1995 . doctissimus jurisconsultus; & Summ. Theol. Moral. Tract. 4. de Legib. e Tom. 1. sect. 5. Quaest. 6. doctijsimum. Guerreiro de Privil. Famil. S. Offic. cap. 10. n. 39. e cap. 11. n. 2. egregium. Ulhoa de Legatis dissert. 1 . n. 113. doctissimum e dissert. 8. n. 49. eruditissimus. Olea in addit. Ad Tract. de Cession. Jur. Tit. 4. quaest. 11. n. 24. magni nominis advocatus. Filoaga Enchirid. Jur. Cap. 9. n. 9. doctissimus. Aquila addit. ad Roxas de incompatib. Part. 1. cap. 7. n. 84. doctissimus. Romaguera ad Stat. Civit. Eugub. lib. 1. rub. 33. n. 19. virum doctissimum & rub. 40. n. 22. non praetermittendus, & prae oculis semper habendus, & rub. 56 n. 70. ipsius sane opera prae manibus habe, & á non pauco labore liberaris, ac roga Altissimum eum servet incolumem ut possit ipsum opus perficere ad totale regimen Reipublicae, & justitiae administrationem; & lib. 4. rub. 31. n. 4. omni aevo laudandus & rub. 45. n. 11. perennis notrae Jurisprudentiae fons. Idem ad Synod Gerund. lib. 3. Tit. 8. cap. 4. n. 3. Lusitanorum gloria. Franc. Ruiz Noble e Jozé Carlos Gonzal. Allegac. por el Marquez de Mejorada p. 43. n. 311. celebre escritor destos tiempos, que sus muchos, y doctos escritos acreditan bastantemente sus grandes estudios, e erudicion. Landim de Syndic. Tract. 1. cap. 10. n. 19. doctissimus Oliveira de Muner. Provis. cap. 2. n. 2. doctissimus e cap. 3. n. 3 . eruditissimus Bollero de Decoctorib. Tit. 3. quaest. 1. n. 11. Balmazed. de Collect. cap. 54. n. 5. Urseolo de Transact. Quaest. 89. Frasso de Patron. regio Part. 1. cap. 12. n. 15. Caldero Addit. ad Decis. Crim. Decis. 4. n. 5. Decis. 19. n. 8. Decis. 31. n. 23. Decis. 32. n. 31. Decis. 42. n. 35. Salcedo Theatr. Honor. Glossa 3. n. 47. Portug. de Donat. Tom. 1. cap. 29. n. 5. 8. 43, e 87. Luca de Linea legal. art. 9. n. 42. Pereira de Revis. cap. 3. n. 7. e 9. cap. 24. n. 3. e cap. 26. n. 15. Fr. Jozé Pereira de Santa Anna Chron. dos Carmel. da Prov. de Portug. Tom. 1. Part. 4. §. 1630. Famoso Jurisconsulto. Compoz.
Commentaria in Ordinationes Regni Portugalliae Tomus primus. Ulyssipone apud Joannem da Costa 1669. fol.
Tomus secundus. ibi apud eumdem Typog. 1670. fol.
Tomus Tertius. ibi apud eumdem Typ. 1671. fol.
Tomus Quartus. ibi apud eumdem Typ. 1672. fol.
Tomus Quintus. ibi apud eumdem Typ. 1680. fol.
Tomus Sextus. ibi apud Anton. Leite Pereira. 1681. fol.
Tomus Septimus. ibi apud Michaelem Deslandes 1682. fol.
Tomus Octavus. ibi apud eumdem Typ. 1683. fol.
Tomus Nonus. ibi apud eumdem Typog. 1684. fol.
Tomus Decimus. ibi apud eumdem Typ. 1689. fol.
Tomus Undecimus. ibi apud eumdem Typog. 1691. fol.
Tomus Duodecimus. ibi apud eumdem Typog. 1694. fol.
Tomus decimus Tertius. ibi apud eumdem Typog. 1703 fol.
Tomus decimus Quartus. ibi apud Valentinum da Costa Deslandes 1703. fol.
Este Tomo decimo quarto consta de Additiones ad Coment. Primi, & secundi libri Ordinat, seu Tractatus de Citationibus Judicis, & foro competenti ubi Rei conveniri debent.
Tractatus de Competentiis inter Archiepiscopos, Episcopos & Nuntium Apostolicum cum potestate Legati a Latere, & de eorum potestate, de foro etiam exemptorum & ubi conveniri debeant. Lugduni Sumptibus Laurentii Arnaud, & Petri Borde 1675. fol. & Ulyssipone apud Antonium Pedrozo Galraõ 1728. fol. juntamente com o Opusculo de Alternativa Beneficiorum.
Resolutiones Forenses Practicabiles in quibus multa, quae in utroque foro controversa quotidie versantur uberrima legum, & Doctorum allegatione resolvuntur Ulyssipone apud Joannem da Costa 1668. fol. Sahio esta obra acrecentada em 6. Partes, das quaes a primeira foy impressa Ulyssipone apud Michaelem Deslandes 1682. fol. a 2. ibi per eumdem Typog. 1682. fol. a 3. ibi per eumdem Typog. 1702. fol. & ibi apud Paschoalem da Silva Typog. Reg. 1721. A. 4. ibi apud Dominicum Gonsalves 1734. fol. 5. ibi apud eumdem Typog. 1735. fol. 6. ibi apud eumdem Typog. 1736. fol.
Allegaçaõ de Direito em favor de D. Agostinho de Lancastro sobre a sucessaõ do Estado, e Casa de Aveiro. Lisboa por Joaõ da Costa 1666. fol.
Allegaçaõ de Direito a favor de Senhor D. Agostinho de Lancastro sobre a sucessaõ da Casa, e titulo do Marquezado de Porto seguro. Madrid. sem anno, e nome do Impressor fol.
Allegaçaõ de Direito a favor do Senhor Conde de Figueirò D. Jozé de Lancastro sobre a sucessaõ, e Casa de Aveiro. Lisboa por Joaõ da Costa 1667. fol.
Allegaçaõ de Direito por parte dos Senhores Condes do Vimioso sobre a sucessaõ de Pernambuco. Evora na Officina da Universidade 1671. fol.
Allegaçaõ de Direito por parte de D. Pedro de Menezes sobre o titulo, e sucessaõ de Villa-Real, e Morgado da dita Casa, e bens patrimoniaes della. Lisboa fol.
Allegaçaõ de Direito por parte de D. Luiz Angel Coronel Ximenes de Aragaõ sobre a sucessaõ dos Morgados instituidos por Antonio Gomes Angel, e sua mulher Joanna Jeronima. Madrid 1685. fol.
Allegaçaõ de Direito pelo Reuerendo Deaõ, e Cabbido da Santa Igreja Cathedral do Porto na causa que traz no juizo, e Tribunal da Nunciatura sobre a prerogativa dos assentos das Cadeiras do Coro, e nullidades da sentença arbitraria, e forma do procedimento dos arbitros nomeados, e gravame della. Lisboa por Miguel Deslandes Impres. delRey 1693. fol.
Allegação de Direito sobre a acuzação que fez Natalia Ribeiro Machado da morte que se fez a seu filho o Mestre de Campo Manoel Dantas da Cunha Cavaleiro professo da Ordem de N. Senhor Jesu Christo na Estrada publica da Villa de Turpim para a Praça de Almeida onde foy morto por conjuração, assessino propozito,. e caso pensado traiçaõ, e homicidio voluntario fol. Naõ tem anno, nem lugar de Impressaõ. Consta de 80. folhas.
Quatro destas Allegaçoens se reimprimiraõ. Lisboa por Antonio Isidoro da Fonceca 1728. fol. e com ellas sahio novamente.
Allegaçaõ a favor de Gomes Freyre de Andrade sobre a Casa de Bobadella e suas pertençoens, e jurisdiçoens.
Tratado Historico, e Juridico sobre o sacrilego furto, e exacrauel sacrilegio, que se fez em a Parochial de Odivellas termo da Cidade de Lisboa na noite de 10. para 11. de Mayo de 1671. Madrid por Roque Rico de Miranda 1678. 4. e Lisboa na Officina Real Deslandesiana 1710. 4.
Tractatus de Exclusione, incusione, sucesione, & erectione Mayoratus Pars 1: Ulyssipone apud Michaelem Deslandes 1686. fol.
Opusculum de Mayoratus possessorio interdicto, seu de ordine procedendi in causis Mayoratus possesionis, & proprietatis. Ulyssipone apud Michael. Deslandes 1695. 4.
Opusculum de alternativa Beneficiorum Provisione sede Papali plena. Ulyssipone apud eumdem Typog. 1697. fol. & ibi apud Antonium Pedrozo Galraõ 1778. fol. juntamente com o Tractatus de Competentiis.
Tractatus de Ordinibus Militaribus, & Commendarum prouisione, & gubernatione. Desta obra faz elle mençaõ de a ter composto na Part. 1. de exclus. & inclusion. Mayoratus.
De Regimine Senatùs Aulici. He allegado como author desta obra pelo Doutor Ignacio Pereira de Souza Tract. de Revision. cap. 93. n. 8. e em outras partes.
[Bibliotheca Lusitana, vol. III]